Incoterms 2010

Olá à todos! Hoje vamos abordar um assunto que é de muita relevância para o Comércio Exterior, porém de pouco conhecimento dos profissionais do setor. Estamos falando dos Incoterms existentes no Comércio Exterior. Vamos conhecer com detalhes a importancia de cada um. Aproveite o post. 

O Incoterms pode ser representado por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional, ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto às tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto. Ou seja, podemos concluir que o Incoterms nada mais é do que uma regra geral de compra e venda a serem seguidos tanto pelos Exportadores como Importadores.

Desde 1º de janeiro de 2011, a nova versão do Incoterms 2010 passou a valer com base na Publicação de N.º 715E, de 2010 da ICC - Internacional Chamber of Commerce (Câmara Internacional do Comércio), onde retirou quatro termos antigos e inclui dois novos, reduzindo o número de Incoterms para onze.

A Resolução Camex de n. 21 de 07/04/2011, informa quais são e como deverão ser utilizados os incoterms 2010 conforme listado abaixo: 

EXW EX WORKS (named place of delivery)  

NA ORIGEM (local de entrega nomeado)

O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no

seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para

exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais

para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta

providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação

brasileira.

FCA FREE CARRIER (named place of delivery)

LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)

O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando

entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra

pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

FAS FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment)

LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)

O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador

indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da

mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário

interior).

FOB FREE ON BOARD (named port of shipment)

LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria,

desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de

embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário

interior).

CFR COST AND FREIGHT (named port of destination)

CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)

Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o

vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto

de destino combinado.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário

interior).

CIF COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)

CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)

Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o

vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria

até o porto de destino combinado.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário

interior).

CPT CARRIAGE PAID TO (named place of destination)

TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)

Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o

vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local

de destino combinado.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

CIP CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination)

TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)

Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o

vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria

até o local de destino combinado.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

DAT DELIVERED AT TERMINAL (named terminal at port or place of destination)

ENTREGUE NO TERMINAL (terminal nomeado no porto ou local de destino)

O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a

mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período

acordado, num terminal de destino nomeado (cais, terminal de contêineres ou

armazém, dentre outros), descarregada do veículo transportador mas não

desembaraçada para importação. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

DAP DELIVERED AT PLACE (named place of destination)

ENTREGUE NO LOCAL (local de destino nomeado)

O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando

coloca a mercadoria à disposição do comprador, na data ou dentro do período

acordado, num local de destino indicado que não seja um terminal, pronta para ser

descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

DDP DELIVERED DUTY PAID (named place of destination)

ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)

O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a

mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período

acordado, no local de destino designado no país importador, não descarregada do meio

de transporte. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos,

inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

Nota: em virtude de o vendedor estrangeiro não dispor de condições legais

para providenciar o desembaraço para entrada de bens do País, este termo não pode ser

utilizado na importação brasileira, devendo ser escolhido o DAT ou DAP no caso de

preferência por condição disciplinada pela ICC.

Fontes: http://www.mdic.gov.br/ ; http://www.iccwbo.org/


Espero ter ajudado a passar um pouco mais de conhecimento aos estudantes, curiosos e profissionais do ramo de Comércio Exterior/Logística. Um abraço e até logo!!